As eleições para o conselho tutelar no último dia 6 movimentou não só as redes sociais como as urnas. Sim, qualquer brasileiro maior de 16 anos pode votar para eleger o Conselheiro tutelar do seu município.
E por que tanto movimento?
Esse burburinho todo foi mais um reflexo da polarização política que vivemos atualmente. Segundo os especialistas, tivemos de um lado evangélicos querendo o posto para colocar seus ideias religiosos em prática e do outro lado pessoas querendo manter a laicidade das instituições.
Para o advogado Ricardo Cabezón, especialista em direitos da criança e do adolescente e membro da OAB/SP, apesar de toda a mobilização de setores religiosos, não se pode esquecer que o Brasil é laico. “Nesse esteio, a bíblia de um conselheiro deve ser o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O lado positivo
O lado positivo dessa história toda é que a comunidade como um tudo fica mais engajada na proteção da criança e do adolescente, seja por motivos religiosos ou não, no final é bom pra todo mundo.
Mas o que faz exatamente o Conselho Tutelar
O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Essa prática age em beneficio ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema. A denúncia é anônima e pode ser feita pelo telefone dos conselhos da cidade.
O Conselho não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma). A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto.
Fonte: www.conselhotutelar.com.br
